NÚMERO DO CONTRATO: 36/2024
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF
Unidade Administrativa: ADASA
Registro do Siggo nº: 53115
Data da Publicação: DODF N° 233 de 06/12/2024.
Número do Processo: 00197-00003217/2024-98
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação
Nome do Contratado: Oscar Teixeira do Amaral Filho
Objeto: O presente Contrato tem por objetivo formalizar e viabilizar os Pagamentos por Serviços de Proteção de Recursos Hídricos aos proprietários rurais aprovados pela UGP, segundo o Edital nº 01/2024-Adasa, para cumprimento das metas apresentadas no Projeto Individual da Propriedade-PIP.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.
Período de Vigência: 28/11/2024 a 28/11/2029
Valor atualizado do Contrato: R$ 68.592,07
Situação do Contrato: Ativo
Executor: Wendel Anderlei Lopes – matrícula 00706481151