NÚMERO DO CONTRATO: 49/2024
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF
Unidade Administrativa: ADASA
Registro do Siggo nº: 53238
Data da Publicação: DODF N° 247 de 27/12/2024.
Número do Processo: 00197-00003218/2024-32
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação
Nome do Contratado: ANAILTON ALVES DA SILVA
Objeto: O presente Contrato tem por objetivo formalizar e viabilizar os Pagamentos por Serviços de Proteção de Recursos Hídricos aos proprietários rurais aprovados pela UGP, segundo o Edital nº 01/2024-Adasa, para cumprimento das metas apresentadas no Projeto Individual da Propriedade-PIP.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Período de Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2029
Valor atualizado do Contrato: R$ 7.402,85
Situação do Contrato: Ativo
Executor: Wendel Anderlei Lopes – matrícula 00706481151
DOCUMENTOS: