NÚMERO DO CONTRATO: 52/2024
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF Unidade Administrativa: ADASA
Registro do Siggo nº: 53227
Data da Publicação: DODF N° 247 de 27/12/2024.
Número do Processo: 00197-00002808/2024-48
Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de licitação
Nome do Contratado: CANDIDA LÚCIA REBOUÇAS
Objeto: O presente Contrato tem por objetivo formalizar e viabilizar os Pagamentos por Serviços de Proteção de Recursos Hídricos aos proprietários rurais aprovados pela UGP, segundo o Edital nº 01/2024-Adasa, para cumprimento das metas apresentadas no Projeto Individual da Propriedade-PIP.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.
Período de Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2029
Valor atualizado do Contrato: R$ 32.696,15
DOCUMENTOS: