Processo: 197.000.484/2009
Unidade: Superintendência de Planejamento e Programas Especiais – SPE
Assunto: Termo de cooperação técnica celebrado com a Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR para a promoção de ações e atividades que contribuam para o aprimoramento da legislação das atividades de regulação, o intercâmbio de conhecimentos e informações relacionadas com o processo de capacitação na área de regulação, buscando o fortalecimento das Agências Reguladoras e aperfeiçoamento das atividades de regulação no âmbito Nacional e do Distrito Federal.
Vigência: 24 meses, prorrogável por igual ou inferior período
Período de Execução: Jun/2009 a Jun/2011