ACORDO DE REPASSE Nº 01/2018
Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Partícipe: CAESB.
CNPJ n °: 00.082.024/0001-37
Objeto: Transferência pela CAESB à Adasa do valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pelo período de cinco anos (2020 à 2024), a ser utilizado para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), como incentivo e aporte financeiro necessário para pagamento aos produtores de água do Projeto Pipiripau – Programa Produtor de Água.
Data da Publicação: DODF Nº 06 de 09/06/2019.
Fundamento Legal: Lei 8.666/1.993.
Processo: 00197-00002449/2018-81
Período de Vigência: 01/01/2019 a 31/12/2024
Valor do Convênio: R$ 2.000.000,00
Executor do Acordo: WENDEL VANDERLEI LOPES, matrícula n° 265.259-5
Situação do Acordo: Ativo
DOCUMENTOS: