ACORDO DE REPASSE Nº 02/2024

Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Unidade Administrativa: ADASA.
Partícipes: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL/CAESB – CNPJ sob n º 00.082.024/0001-37

Objeto: O presente acordo prevê obrigações entre as partes para colaboração e desenvolvimento do “Projeto Produtor de Água no Pipiripau” conforme as respectivas atribuições previstas no ACT nº 02/2023/Adasa e tem vigência de 2024 a 2028.
Data da Publicação: N. 139 de 23/07/2024.
Fundamento Legal: Lei Distrital nº 2.725/2001.
Processo: 00197-00001952/2023-86
Período de Vigência: 15/07/2024 a 15/07/2028
Valor do Convênio: R$ 5.000.000,00

Executor do Acordo: Wendel Vanderlei Lopes, matrícula nº 265. 259-5
Situação do Acordo: Ativo

– Portaria nº 170, de 01 Agosto de 2024

– Acordo de repasse nº 02 de 2024

CONVÊNIO Nº 04/2024

Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Unidade Administrativa: ADASA.
Partícipes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL – EMATER-DF – CNPJ sob n º 00.509.612/0001-04

Objeto: O presente convênio tem por objeto o repasse de recursos pela ADASA, para a EMATER-DF, visando “Implementar e apoiar as ações que visam a conservação ambiental, dos recursos hídricos e a universalização do saneamento básico, por meio da instalação de fossas sépticas em áreas não atendidas com rede coletora de esgotos na bacia do São Bartolomeu”.

Data da Publicação: N. 246 de 26/12/2024.
Fundamento Legal: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Distrital nº 44.330/2023 e IN 01/2005-CGDF
Processo: 00197-00000741/2024-15
Período de Vigência: 24/10/2024 a 24/10/2025
Valor do Convênio: R$ 650.000,00
Executor do Acordo: Igor Medeiros da Silva, matrícula nº 197.726-1
Situação do Acordo: Ativo

– Convênio 04-2024

– Portaria nº 07, de 27 de janeiro de 2025

CONVÊNIO Nº 05/2024

Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Unidade Administrativa: ADASA.
Partícipes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL – NOVACAP – CNPJ sob n º 00.037.457/0001-70

Objeto: Este instrumento tem por objeto o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes para prestação de serviços técnicos de engenharia pela NOVACAP, com vistas à prestação de serviços técnicos profissionais especializados nas áreas de engenharia e arquitetura, pela NOVACAP objetivando a execução de cercamento da área, instalação de pedra fundamental nos lotes 13 e 14, elaboração de estimativas de preços, levantamento planialtimétrico, prospecção do solo, analise de perfil do terreno, sondagem, estudo sobre ações e tecnologias sustentáveis a serem utilizadas no empreendimento , bem como a contratação de empresa para a elaboração de readequação de projetos básicos de arquitetura, projetos executivos e detalhamentos de arquitetura, complementares de engenharia e a elaboração de planilha orçamentária com a finalidade de subsidiar posteriormente a execução das obras para a construção do edifício da governança e do centro de estudos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa
Data da Publicação: N. 239 de 16/12/2024.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133, do Decreto Distrital nº 44.330, da Lei nº 13.303, Lei nº 4.285/2008 (Lei de Reestruturação da Adasa).
Processo: 00197-00003581/2024-58
Período de Vigência: 11/12/2024 a 11/12/2026
Valor do Convênio: R$ 1.758.582,32
Gestor do convênio: Carlos Pinheiro dos Santos Bastos Neto, matrícula 278331-2
Situação do Acordo: Ativo

– Convênio 05-2024

– Portaria nº 08, de 27 de janeiro de 2025

TAC N° 01/2025

Nome do Órgão: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF.
Unidade Administrativa: ADASA.
Partícipes: SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL – SLUDF CNPJ sob n º 01.567.525/0001-76

Objeto: Este Termo de Ajustamento de Conduta – TAC tem por objeto o Estabelecimento das ações a serem executadas pelo SLU para adequação dos Pontos de Entrega Voluntária – PEVs listados no Auto de Infração nº 3/2024, assim como dos demais PEVs que apresentem irregularidades semelhantes contemplados neste TAC.
Data da Publicação: N. 06 de 09/01/2025.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133 e Lei nº 7.095
Processo: 00197-00002800/2022-10
Período de Vigência: 06/01/2025 a 06/05/2027
Valor do Convênio: R$ 316.013,40
Gestor do convênio: Carmen Ligia Pimentel Lopes, matrícula nº 261.674-2.
Situação do Acordo: Ativo

– TAC N° 01-2025

– Portaria nº 09, de 27 de janeiro de 2025